22 Fevereiro 2012

Um salário mínimo para arquitectos ?

Porque não é um absurdo pensar em tal excentricidade.
Nos tempos que correm é considerado caprichoso essa coisa do salário mínimo?

1966 República Federativa do Brasil

" Lei nº 4.950-A de 22 de abril de 1966
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.


Art. 1º O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é fixado pela presente lei.

Art. 2º O salário-mínimo fixado pela presente lei é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais definidos no art. 1º, com relação de emprego ou função, qualquer que seja a fonte pagadora.

Art. 3º Para os efeitos desta lei, as atividades ou tarefas desempenhadas pelos profissionais enumerados no art. 1º são classificadas em:
a) atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço;
b) atividades ou tarefas com exigência de mais de 6(seis) horas diárias de serviço.
Parágrafo único. A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente.

Art. 4º Para os efeitos desta lei, os profissionais citados no art. 1º são classificados em:
a) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de 4 (quatro) anos ou mais.
b) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de menos de 4 (quatro) anos.

Art. 5º Para a execução das atividades e tarefas classificadas na alínea “a” do art. 3º fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais relacionados na alínea “a”, do art. 4º e de 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais da alínea “b” do art. 4º.

Art. 6º Para a execução de atividades e tarefas classificadas na alínea “b”, do art. 3º, a fixação do salário-base mínimo será feita tomando-se por base o custo da hora fixado no art. 5º desta lei, acrescidas de 25% (vinte e cinco por cento)as horas excedentes das 6 (seis) diárias de serviço.

Art. 7º A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de abril de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
AURO MOURA ANDRADE – Presidente do Senado Federal"

Se esta lei entrasse em vigor em Portugal, os Arquitectos teriam direito a receber como salário mínimo entre os 2430€ e os 2946€.

Vamos a isso?






10 Fevereiro 2012

Regulamento de Honorários Alemão

Caros colegas,

No seguimento de posts anteriores em que se faz uma reflexão sobre a necessidade, legitimidade e/ou exequibilidade da aplicação de tabelas de honorários que regulem o exercício da profissão do Arquitecto em Portugal, nomeadamente pela imposição de limites mínimos obrigatórios de remuneração associados às características de cada projecto, fica aqui então o exemplo do caso alemão, citado na altura, agora disponível numa tradução em português e também em espanhol, disponibilizado pelo Conselho Superior de Colégios de Arquitectos de Espanha.



Tradução portuguesa:
http://www.arquitectos.pt/?no=2020493248,154

Tradução espanhola:
http://www.cscae.com/images/stories/Noticias/juridica/INFORMES/Reglamento_HOAI_2009.pdf

Documento original em alemão:
http://www.baulinks.de/baukosten/hoai.pdf


21 Setembro 2011

Não é "só neste país é que se diz, só neste país "

Resumo do caso Porto Olímpico

" É um escândalo que o edital do concurso permita membros de conselhos do próprio IAB-RJ participem deste concurso.

Ora, os dois primeiros colocados João Pedro Backheuser e Flávio Ferreira são membros dos conselhos deliberativo e superior do IAB-RJ. JPB ainda faz da chapa eleita para a direção do IAB-RJ biênio 2010/2011 !

O Conselheiro João Pedro Backheuser é ainda, de acordo com o site do IAB-RJ, o Coordenador do Concurso Parque Olímpico.

O concurso Parque Olímpico é uma espécie de desdobramento do Porto Olímpico. Tendo em vista a enorme quantidade de obras necessárias para as Olimpíadas, a prefeitura decidiu dividir as oportunidades em 2 concursos públicos de arquitetura:

No primeiro, o do Porto Olímpico, João Pedro Backheuser é o vencedor.
No segundo, o do Parque Olímpico, João Pedro Backheuser é o Coordenador Geral do concurso. Coordenou, redigiu o edital, nomeou os jurados, manteve diálogo direto com o COI e com a prefeitura, etc.

Como se não bastasse, João Pedro Backheuser é filho do dono da Carioca Engenharia, empresa, em consórcio com a Odebrecht e a OAS, que venceu a concorrência para executar a segunda parte da revitalização do projeto Porto Maravilha nos próximos 15 anos, e com obras estimadas em mais de R$ 7 bilhões.

O segundo lugar, Flávio Ferreira tem ainda ligações diretas de longa data com o presidente do IAB-RJ, Sérgio Magalhães. Ambos ensinaram, em 2009, um atelier comum no doutorado do PROURB da FAU-UFRJ, ambos são colaboradores do blog http://cidadeinteira.blogspot.com/. Quando Flavio Ferreira era Secretário de Urbanismo do Rio de Janeiro no governo de Saturnino Braga, Sérgio Magalhães era seu subsecretário.

Ora, devemos ficar calados diante de todos esses fatos ?

Qual é a legitimidade deste concurso ?

Os participantes membros diretores e conselheiros do IAB-Rj participaram deste concurso em pé de igualdade com os demais participantes ?

Qual será o verdadeiro motivo de o IAB-Rj decidir executar partes dos dois primeiros colocados ?

E por último : a qualidade dos primeiros colocados é realmente superior aos demais ?!?!?!?!!?!?!?

Se você é contra essa sucessão de fatos e acredita que faltou ética, justiça e houve conflito de interesses no desenvolvimento de todo o procedimento, divulgue !

Pela anulação do resultado !

Pela formação de uma nova comissão julgadora !

Pela exclusão da competição de todos os projetos de membros conselheiros e diretores do IAB-RJ, sejam como autores, colaboradores ou consultores !

Fontes :

Trecho retirado da carta enviada em 4 de julho de 2011 ao Ministério Público pela equipe participante composta por: Ken Sowerby (PTA – Peddle Thorp Architects) Ricardo Antonio (RADS Ricardo Antonio Design Studio) Socrati Seretis (PTA) Roberta barbara Jardim de Povoas (RADS), Gustavo Mauroy, (RADS)

Além dos dados que são de conhecimento público. Cito algumas fontes disponíveis online para a íntegra das informações citadas :

http://www.revistaoempreiteiro.com.br/index.php?page=materia.php&id=1446

http://www.iabrj.org.br/institucional/conselhos

http://www.fau.ufrj.br/prourb/arquivos/calendario_prourb_2009.pdf

http://cidadeinteira.blogspot.com/

http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/entrevista/06.021/3319?page=7

Comentário por Camille Brêtas


15 Setembro 2011

resumo da 34ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 34ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Lobby, dia 28 de Julho de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Deliberação do núcleo do Porto sobre as novas propostas de logótipo maldito
2. Discussão sobre os conteúdos do documento que servirá de base a futuras audiências da Plataforma às entidades do Estado
3. Preparação da apresentação da Declaração Maldita nas escolas de Arquitectura a partir do ano lectivo 2011-2012
4. Outros assuntos

 

1. Deliberação do núcleo do Porto sobre as novas propostas de logótipo maldito
 
Analisadas as novas propostas de logótipo maldito, o núcleo do Porto considerou que nenhuma das propostas apresentadas se adequa aos propósitos pretendidos para identificar a Plataforma Maldita Arquitectura. Concordou-se em enviar um parecer ao núcleo de Lisboa referindo que não existe unanimidade nem maioria na escolha das propostas pelo núcleo do Porto, e lançar a possibilidade de se manter o logótipo actual (da autoria do Arq, Pancho Guedes) apenas com alteração do lettering a este associado.
 
2. Discussão sobre os conteúdos do documento que servirá de base a futuras audiências da Plataforma às entidades do Estado
 
Foi reforçada a ideia de que o documento base para futuras audiências deva ser sintético, claro, objectivo e apresentar apenas propostas concretas, nomeadamente as que resultarem dos documentos actualmente em elaboração.
 
3. Preparação da apresentação da Declaração Maldita nas escolas de Arquitectura a partir do ano lectivo 2011-2012
 
Foram lançadas as seguintes propostas para facilitar a divulgação da Declaração Maldita nas escolas de Arquitectura:
 
- Síntese da Declaração Maldita: formatos em versão de bolso e brochura em tamanho pequeno;

- Edição da Declaração Maldita: usar formato de declaração ilustrada, redução do actual formato (A4) para formato A5 (repaginação), acrescentar e justificar os actuais objectivos políticos da Maldita às Linhas de Acção Propostas;

- Divulgação da Declaração Maldita: melhorar a apresentação power point do documento, elaborar um panfleto ilustrado com o preâmbulo da Declaração e objectivos futuros, e preparação de um cartaz de campanha às escolas.
 
4. Outros assuntos
 
- Foi discutido o texto crítico elaborado e enviado ao CDN, Secções Regionais e ao Provedor da Arquitectura, por um dos membros da Maldita Arquitectura, relativamente aos propósitos do concurso “Faz – Ideias de Origem Portuguesa”. Foi igualmente exposto o resultado da reunião prévia entre elementos do núcleo do Porto da Maldita Arquitectura e o grupo dos 3 vencedores do concurso, que explicaram a sua proposta: a criação de uma organização sem fins lucrativos para reabilitar as cidades a custo zero, através do trabalho voluntário de estudantes europeus de engenharia e arquitectura. O núcleo do Porto considerou prematuro tomar uma posição concreta sobre esta proposta vencedora. No entanto, reconhece que este projecto apresenta um conjunto de fragilidades quanto à sua aplicabilidade, uma vez que dada a quantidade e a diversidade de entidades/interesses que pretende envolver, corre o sério risco de ver desvanecidos os seus princípios em prol dos interesses especulativos dominantes.
 
- Foi lançada a proposta de criação de um arquivo digital que permita o acesso, construção e edição dos diversos documentos malditos entre os vários elementos de cada núcleo.
 
Saudações Malditas

resumo da 33ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 33ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Lobby, dia 6 de Julho de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Discussão da moção a apresentar à Mesa da Assembleia Geral da OA sobre a alteração ao Regulamento de Deontologia e ao Regulamento da Eleição dos Órgãos Sociais e da Realização de Referendos da OA, com fim à extensão do direito de participação e voto nas eleições, referendos e órgãos da OA
2. Preparação do colóquio/debate a realizar no próximo Dia Mundial da Arquitectura, e programação da apresentação da Declaração Maldita nas escolas de Arquitectura a partir do ano lectivo 2011-2012
3. Outros assuntos
 

1. Discussão da moção a apresentar à Mesa da Assembleia Geral da OA sobre a alteração ao Regulamento de Deontologia e ao Regulamento da Eleição dos Órgãos Sociais e da Realização de Referendos da OA, com fim à extensão do direito de participação e voto nas eleições, referendos e órgãos da OA

Foram discutidas as formas de intervenção na Assembleia Geral da OA (tendo em conta o período de 15 a 30 minutos antes do início da Ordem de Trabalhos, concedido à Maldita Arquitectura pelo Presidente da Mesa da AG), nomeadamente o meio de garantir que seja marcado para a Ordem de Trabalhos da AG seguinte o ponto sobre a extensão do direito de participação e voto nas eleições, referendos e órgãos da OA.
 
2. Preparação do colóquio/debate a realizar no próximo Dia Mundial da Arquitectura, e programação da apresentação da Declaração Maldita nas escolas de Arquitectura a partir do ano lectivo 2011-2012
 
Sugerida a hipótese de convidar o Sarq (Sindicato de los Arquitectos de España) para integrar no debate/colóquio, lançaram-se as seguintes questões a colocar ao Sindicato:

- Que balanço fazem do último ano de actividade?
- Qual a sua capacidade de mobilização?
- Por que razões se filiaram os diferentes sócios do Sarq?
 
3. Outros assuntos
 
- Foi lido e analisado o texto do Presidente da Junta de Freguesia de Silvares, em resposta à crítica ao processo de concepção e projecto da Capela Mortuária de Silvares. Considerou-se que o conteúdo do texto não tinha a relevância suficiente para ser respondido pela Maldita Arquitectura.
 
- Foi sugerida uma maior abertura à divulgação e denúncia de casos potencialmente polémicos, como forma de gerar maior mobilização.
 
- Foi decidido questionar o CDN, em sede da próxima Assembleia Geral da OA, sobre o aumento de vencimento dos órgãos eleitos em simultâneo com o congelamento dos vencimentos dos funcionários da OA, previsto na proposta de orçamento da OA para 2011.
 
Saudações Malditas

09 Agosto 2011

queridos pais, quando for grande quero ser voluntário!!

Seja por motivos pessoais, espirituais ou políticos cada indivíduo abraça as causas pelas quais se identifica doando o seu suor sem por isso ser remunerado, ou seja, voluntariamente.

Os conceitos de voluntariado, responsabilidade social e empreendedorismo têm estado na ordem do dia, não só na Arquitectura como em tantas outras áreas, associados a iniciativas como uma resposta aos tempos de crise. Estas iniciativas embrulhadas em manobras marketeiras, desvalorizam tanto o valor pago pelo trabalho remunerado como a própria qualidade do trabalho realizado.

Vamos aos exemplos práticos:

Exemplo 1

Concurso promovido pela Artist Level Networks, “uma organização dedicada à promoção e divulgação da arte e dos artistas, incluindo novos talentos e todos aqueles que pretendem expor ou comercializar o seu trabalho”, cujas actividades são o agenciamento de artistas, organização de concursos e eventos e uma actividade denominada no seu site de “Arte Solidária”. A Artist Level promoveu um concurso denominado “Jovens Criadores 2011”, cujo prémio seria um estágio não-remunerado e após denúncia da “Maldita Arquitectura” decidiu em vez de premiar de facto o vencedor, acabar com a categoria de arquitectura do concurso, acrescentando em resposta:

“a equipa da ArtistLevel considerou ser importante ter como alternativa para o inicio da carreira do jovem arquitecto, um primeiro contacto com a vida profissional num ateliê de arquitectura”... – “Na realidade, não se trata de um estágio profissional”... “trata-se sim de uma experiência de 3 meses num ateliê...”

Onde está o voluntariado aqui? Onde está a causa? Está na estratégia de marketing apresentada pela empresa cuja causa maior é ajudar os jovens artistas. O jovem arquitecto é ajudado carinhosamente trabalhando num atelier não sendo remunerado. Resta dizer que o concurso era apoiado pela Fundação para a Juventude.

Exemplo 2

Concurso “FAZ - Ideias de Origem Portuguesa” promovido pela Fundação Gulbenkian. Os premiados foram Diogo Coutinho, engenheiro civil, e Angélica Carvalho, futura arquitecta, que em conjunto criaram o projecto Reabilitação a Custo Zero.

Citando a noticia: "O projecto, como o próprio nome indica, tem por base a criação de uma organização sem fins lucrativos para reabilitar as cidades a custo zero, através da ajuda de estudantes de Engenharia e de Arquitectura, não só de Portugal, mas de toda a Europa, que poderão voluntariar-se, assemelhando-se aos programas de mobilidade estudantil, como o Erasmus"

Os dois jovens certamente não pesaram as consequências do modelo de trabalho que defendem com este projecto. Quem nos governa entende ideologicamente que o estado não tem dinheiro ou não deve ser responsável pela qualidade do nosso habitat, das nossas cidades. Deixa-se assim aos privados essa tarefa / fillet mignon. Os privados, leia-se construtoras, uma vez esgotadas as minas da especulação imobiliária, o estranho caso do EPE Parque Escolar e as grandes obras públicas que alaranjaram, arregimentam-se pedindo incentivos estatais à reabilitação urbana. Os jovens licenciados não têm emprego, já se sujeitam a estágios não-remunerados na esperança que se transformem com alguma “felicidade” em ilegais recibos verdes, sujeitam-se agora a trabalhar voluntariamente por uma “causa” escolhida pelas construtoras na esperança de preencher o CV com algum trabalho da área para a qual estudaram.

Exemplo 3

Junta de Freguesia de Silvares escolhe projecto para a nova capela mortuária de um aluno de 17 anos para obra no valor de 90 mil euros. Como o aluno não pode assinar o projecto, o arquitecto "a sério” legaliza a coisa. Não sei se este arquitecto "a sério” cobrará honorários ou abraça esta causa voluntariamente. Carinhosa esta iniciativa empreendedora, um modelo que aplicado noutras áreas poderá ser uma tábua de salvação. Não há dinheiro para centros de saúde, nem para médicos? Alunos do 12º ano darão consultas em sua casa, depois vai-se ao médico "a sério” só para aviar a receita. É uma mina! Pupilos do exército patrulham aldeias do interior, julgamentos nas férias judiciais serão feitos por escuteiros, etc e tal. Porque não?

Acredito que todos os protagonistas destas iniciativas tenham tido a melhor das intenções encontrando soluções imaginativas para a falta de trabalho, falta de dinheiro e falta de arquitectura, e talvez ingenuamente (acredito mais uma vez) não se tenham apercebido do perigo da institucionalização do voluntariado como modelo de organização de trabalho. Caminhamos para o voluntariado mínimo obrigatório?

As 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso já parecem bafientas. Hoje o trabalho, lazer e descanso misturam-se no tempo, na forma e nos meios. No entanto, para clarificar importa dizer que o real voluntario é aquele que por decisão sua prescinde de algumas das suas bafientas 8 horas de lazer e doa o seu suor e o seu saber, sem ser remunerado. Quaisquer outras formas de trabalho não remunerado, mesmo que embrulhadas no mais carinhoso discurso empreendedor que seja, continuam a ser escravatura.

Nuno André Patrício

26 Julho 2011

testemunho de um arquitecto


Boas,

Por vezes só falamos para dizer mal mas acho que vale a pena se perder 10 minutos a dizer bem desta vossa / nossa iniciativa porque dizer bem motiva a que as pessoas tenham força para continuar o seu caminho.

Também sou arquitecto “em regime liberal” e esta iniciativa tem todo o meu apoio.
Para quem for do interesse, confirmo que o descrédito da nossa profissão se alastrou não só aos gabinetes de arquitectura e engenharia como também às outras áreas artísticas do design, interiores e paisagismo.

Falo por mim que trabalho para um gabinete de design em Lisboa como “pau para toda a obra” e eles já não pensam em recrutar designers para fazer alguns dos trabalhos pois citando os meus patrões “temos aqui desenhadores muito mais criativos e qualificados e pela metade do preço, para quê designers” ?

Envio este mail para enquadrar uma questão que me parece fundamental no vosso debate e para dar duas sugestões à vossa plataforma que valem o que valem.

A questão que quero enquadrar e apoiar é a questão da redução salarial efectiva que se tem verificado, apoiada numa 'base de desemprego' possibilitada pela abertura de um elevado número de escolas de arquitectura, que formam neste momento mais profissionais de arquitectura que a actual estrutura do mercado de trabalho consegue absorver.

5 euros à hora brutos enquanto honorários médios da classe é de facto escandaloso e desrespeitoso.

Isto acontece MESMO e faz com que os arquitectos tenham literalmente que se virar para tudo menos para aquilo que nos ensinam nas universidades. Tenho colegas em gabinetes de design, em interiores, em produção de eventos, orçamentistas, medidores, fotografos, desenhadores, agentes de imobiliárias e até mesmo como delegados comerciais… isto porquê? Porque mais vale estar a receber e não ser arquitecto do que ser arquitecto e ser vítima da escravatura moderna enquanto fazemos projectos para os tubarões da arquitectura encherem os bolsos. As pessoas têm os seus gastos e nem todos são ricos para poder estagiar à borla com a família a suportar os meses de estágio. Mas isto só acontece porque de facto há arquitectos a mais.

E existem arquitectos a mais porque os formam de qualquer maneira em escolas sem qualquer crédito para o fazerem. Não sei se a Ordem sabe o que se ensina em muitas das escolas. Será que a Ordem acha que é um mero exame de admissão que nos faz a triagem? O facto é que metade dos alunos que saem dos cursos vêm de lá a saber fazer maquetes e desenho em cad “às três pancadas” e pouco mais do que projectos para passar com 10. Pouco se sabe de materiais e técnicas construtivas, pouco se sabe de execução. E porquê? Porque isso não são os “gurus da arquitectura” que fazem e por isso não podem ensinar. Dão esse trabalho a gabinetes externos porque não têm competência para o fazer nem querem gastar muitas vezes dinheiro com isso. A culpa em muitos casos é dos clientes que querem projectos por pouco dinheiro e depois a execução da obra derrapa ou andam a prescrever materiais engraçados mas que caem das fachadas ao fim de um ano…

Talvez o problema seja existirem demasiadas escolas em Portugal a (mal)formar arquitectos ao invés de meia dúzia de escolas altamente competentes porque isso também interessa aos senhores tubarões da arquitectura. Quantas mais vagas de professor houver nestes tempos em que as encomendas de trabalho escasseiam, mais fontes de rendimento têm esses senhores tubarões que depois são pagos a peso de ouro para leccionar nas escolas de arquitectura. Para não falar que acabam por cumprir metade das horas para as quais são pagos (porque a outra metade é entregue a assistentes sem qualquer experiência profissional). Mas a Ordem sabe disto e tem interesse nisto porque muitos dos membros executivos e directivos da Ordem também dão as suas aulas nos intervalos em que “zelam” pelos associados.

É inevitável que tal como a ordem dos médicos protege os seus associados e não deixa que se abram demasiadas vagas para não descredibilizar a profissão, também a ordem dos arquitectos tem de ser implacável com as perto de 1000 vagas anuais que debitam mais arquitectos do que os realmente necessários para um país tão pequeno e cada vez com menos obra pública.

Se o objectivo é formar bons profissionais para os enviar para outros países então a Ordem está a ter um papel fantástico no desenvolvimento dos países nórdicos e da América do Sul para os quais temos exportado bons arquitectos que não se resignaram a este sistema e saem do país para terem o respeito e o mérito que merecem.

Se não pararem de debitar arquitectos anualmente à velocidade que têm feito, as escolas arriscam-se a descredibilizar a profissão e a Ordem será a primeira a sofrer com isso pois se eu não tenho trabalho de arquitecto para quê pagar as minhas cotas? Se eu faço tudo menos arquitectura para quê pertencer à ordem de uma coisa que eu só sou porque fiz um estágio a desenhar em cad? Quantas pessoas no seu estágio estão a fazer secretariado? A tirar cafés e a dobrar folhas literalmente? Querem receber cotas de secretários de gabinetes de arquitectura? De desenhadores? De vendedores? De estafetas?

Penso que a receita das cotas é o argumento mais forte para que a Ordem perceba que tem de agir. Não é por haver muitos alunos interessados na formação superior em arquitectura que as suas cotas vão ser sustentáveis nos próximos anos. Porque de facto arquitectos a exercer há muito poucos.

Faço força para que este assunto seja resolvido de forma a que ser arquitecto seja um orgulho e não um motivo de chacota entre outras classes. Porque eu começo a ter vergonha de me candidatar a certos empregos e dizer que sou arquitecto. Isso é triste e tem de ser a nossa classe a acabar com isso.

Em relação à primeira sugestão eu não sei se a vossa plataforma também pode ou está a incidir sobre este facto que é a revisão da quotização de uma forma mais justa.

Penso que deveria existir um sistema mais justo de quotização com base na compra de vinhetas tal como acontece com os TOC ou os Médicos. Se um arquitecto faz 10 projectos num ano, compra uma caderneta com vinhetas que custa um X por vinheta. Quando entrega um termo de responsabilidade de um projecto, esse termo leva uma vinheta autenticada pela Ordem aos seus membros habilitados com as cotas em dia. Quantos mais projectos um arquitecto faz, mais aufere em termos de honorários ou facturação e por isso mais vinhetas compra. Quem compra mais vinhetas contribui com mais quotização à ordem. Não acham injusto um arquitecto que faz 10 projectos num ano pagar o mesmo que um arquitecto júnior que só assinou um projecto?

A segunda sugestão tem a ver com a REGULAMENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO de um regulamento geral da construção e urbanização em Portugal.

Porque é que a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros não chegam à conclusão que é descredibilizante para os profissionais da construção, basearem-se num sem número de artigos, portarias, decretos-lei, leis e regulamentos afins que estão de tal maneira dispersos e desactualizados que acabam por se anular e contradizer e fazer com que seja difícil construir em Portugal?

Já que há tanto arquitecto desempregado, porque é que a Ordem não cria uma equipa de trabalho que estude afincadamente TODOS os regulamentos necessários ao exercício da construção. Porque não propor uma uniformização nacional, num único documento pelo qual todos se deveriam reger? Aproveitando também para consultar várias entidades interessadas e perceber junto de teóricos e práticos o que é realmente fundamental nas regras da construção.

Quantas vezes nos confrontamos com um licenciamento na câmara A que não corre exactamente as mesmas vias nem segue as mesmas regras que um licenciamento numa câmara B? Quantas vezes a profissão é descredibilizada porque as regras se contradizem? Quantas vezes tivemos dúvidas sobre essas mesmas regras e ninguém nos soube responder ou nos responderam de forma diferente com base em diferentes regras todas elas válidas?

Aproveitando o facto da construção estar “parada”, deveria surgir essa reflexão sobre como construir daqui para a frente e penso que a Ordem nada faz para que esta situação se resolva. Será a vossa plataforma capaz de sugerir à ordem uma questão desta natureza de forma a simplificar a vida aos profissionais e contribuindo para a acreditação e compreensão por parte do público em geral? Fala-se tanto em simplex e nesta matéria continuamos com o mesmo compliquex.

Desculpem se me alonguei e força com os trabalhos.

Arquitectos unam-se porque unidos podemos dar a volta à crise. Cada um por si não teremos força. Vou continuar a acompanhar o blog da maldita e os debates a que puder comparecer na zona de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos
Gonçalo

05 Julho 2011

TERTÚLIA OASRS: Sindicato de Arquitectos, sim ou não? [ADIADA]


Falemos de sindicato...

Pela natureza da profissão de arquitecto, faz sentido a existência de um sindicato?

Qual o papel da Ordem dos Arquitectos? Pode esta intervir na regulação das relações laborais?

Quem é que a Ordem dos Arquitectos representa: os arquitectos trabalhadores por conta própria, os empregadores, os assalariados, os funcionários públicos?

O Sindicato terá uma base de apoio e uma massa de quotização suficiente para a sua sobrevivência ou deverá este sindicato aglomerar varias profissões de natureza e objecto semelhante?

Estas algumas das interrogações a que a tertúlia promovida pela Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS), que vai decorrer dia 14 de Julho, às 19h, no Auditório da Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos, pretende responder.

O debate contará com a participação da arq. Isabel Santos, da Plataforma Maldita Arquitectura, com um representante do Sindicato dos Jornalistas e com o arq. João Santa Rita, vice-presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos.

A moderação está a cargo do arq. João Costa Ribeiro.

A entrada é livre.

resumo da 32ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 32ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Lobby, dia 15 de Junho de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Constituição do Júri para a apreciação das propostas para o logótipo da Maldita Arquitectura
2. Discussão da moção e carta a apresentar à Mesa da Assembleia Geral da OA sobre a alteração do Regulamento de Deontologia e o direito de voto
3. Outros assuntos
 

1. Constituição do Júri para a apreciação das propostas para o logótipo da Maldita Arquitectura
 
Foi decidido que o júri para apreciação das propostas de logótipo da Maldita Arquitectura seria constituído por todos os membros presentes em assembleia maldita. Foram, portanto, vistas e analisadas as 10 propostas de logótipo apresentadas por 4 concorrentes, sendo que um dos concorrentes apresentou 7 propostas. No entanto, concordou-se em proceder à prorrogação do prazo de entrega de propostas por mais um mês, a contar a partir do dia 22 de Junho, dada a necessidade verificada de se alargar o painel de possibilidades.
 
2. Discussão da moção e carta a apresentar à Mesa da Assembleia Geral da OA sobre a alteração do Regulamento de Deontologia e o direito de voto
 
Foi reforçada a necessidade de se preparar a participação na próxima Assembleia Geral da OA, no sentido de planear o processo de discussão sobre a alteração do RD e da extensão do direito de voto nas assembleias seguintes.
 
3. Outros assuntos
 
Foi lido e comentado o artigo publicado na edição do Jornal de Notícias de 13 de Junho, intitulado “Capela Mortuária feita por estudante”, tendo ficado acordada a publicação no blog de um texto crítico ao conteúdo do artigo, em nome da Plataforma, com conhecimento do Jornal de Notícias, da Junta de Freguesia de Silvares e da Ordem dos Arquitectos.
 
Saudações Malditas

04 Julho 2011

resumo da 31ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 31ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Magnus, dia 1 de Junho de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Balanço da Apresentação / Debate da Declaração Maldita no espaço Galerias de Paris, decorrida no passado dia 20 de Maio
2. Constituição do Júri para a apreciação das propostas para o logótipo da Maldita Arquitectura
3. Discussão da moção e carta a apresentar à Mesa da Assembleia Geral da OA sobre a alteração do Regulamento de Deontologia e o direito de voto
4. Outros assuntos
 

1. Balanço da Apresentação / Debate da Declaração Maldita no espaço Galerias de Paris, decorrida no passado dia 20 de Maio
 
O balanço da apresentação / debate sobre a Declaração Maldita no passado dia 20 de Maio, no espaço Galerias de Paris, foi considerado bastante positivo, não só pelo elevado número e participação dos presentes na assistência, mas também pela diversidade de pontos de vista entre o público e os convidados da mesa de debate (José Charters Monteiro, José Fernando Gonçalves e Nicolau Brandão). A troca de argumentos gerou um debate vivo e pertinente para o aprofundar das linhas de acção propostas na Declaração Maldita.
 
O êxito deste evento motivou o interesse do núcleo do Porto em continuar a promover eventos futuros com um formato semelhante, tendo ficado apontada a possibilidade de se avançar com a organização de um novo colóquio / debate agendado para o próximo Dia Mundial da Arquitectura, tendo como convidado principal o SArq (Sindicato de los Arquitectos de España).
 
2. Constituição do Júri para a apreciação das propostas para o logótipo da Maldita Arquitectura
 
A continuação da discussão sobre este ponto foi adiada para o final da assembleia, acabando por ficar sem efeito devido à falta de tempo.
 
3. Discussão da moção e carta a apresentar à Mesa da Assembleia Geral da OA sobre a alteração do Regulamento de Deontologia e o direito de voto
 
Foi decidido enviar uma carta ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da OA no sentido de requerer a introdução de um ponto na Ordem de Trabalhos da próxima reunião da AG, intitulado “Extensão do direito de participação e voto nas eleições, referendos e órgãos da Ordem dos Arquitectos”.
 
4. Outros assuntos
 
O núcleo do Porto decidiu aceitar o convite da OASRS dirigido à Maldita Arquitectura para participar na tertúlia intitulada “Recibos Verdes, Quais as Alternativas?”, organizada pela OASRS no âmbito da Cultra, e agendada para o dia 9 de Junho de 2011 na sede nacional da OA.
 
Saudações Malditas

resumo da 30ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 30ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Magnus, dia 11 de Maio de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Discussão sobre a estrutura do documento / manifesto a elaborar pelo núcleo do Porto com vista à promoção do trabalho para os arquitectos desempregados
2. Discussão sobre a proposta de alteração do Regulamento de Deontologia
3. Outros assuntos
 

1. Discussão sobre a estrutura do documento / manifesto a elaborar pelo núcleo do Porto com vista à promoção do trabalho para os arquitectos desempregados
 
Foram discutidas e apresentadas propostas de alteração ao documento intitulado “Proposta de Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso aos Cidadãos, por Via Oficiosa, aos Procedimentos de Licenciamento Municipal de Obras Particulares e de Urbanização”.
 
2. Discussão sobre a proposta de alteração do Regulamento de Deontologia
 
Foram discutidas e apresentadas propostas de alteração ao documento a apresentar em sede de Assembleia Geral da OA, nomeadamente no que respeita à alínea b) do artigo 3º do RD, ao ponto 1 do artigo 9º do RD, e às alíneas a) e b) do ponto 1 do artigo 12º do RD. Foram igualmente lidos e discutidos 5 pontos a propor à Assembleia Geral da OA, com vista à sua divulgação aos arquitectos em formato de Resolução da Assembleia Geral, tendo em conta as alterações propostas para os artigos 3º, 9º e 12º do RD.
 
3. Outros assuntos
 
Foi decidido o apoio e solidarização da Maldita Arquitectura com a manifestação em defesa da suspensão do processo de privatização e de transformação do Mercado do Bom Sucesso (Porto) em Centro Comercial e Hotel Low-Cost.
 
Saudações Malditas

22 Junho 2011

Arquitectos 'a sério' e arquitectos 'a brincar'



In Jornal de Notícias, 13 de Junho de 2011

O título desta notícia poderia ser algo como:

Jovem empreendedor de sucesso projecta, aos 17 anos, obra pública no valor de 90 mil euros

Ou então:

Junta de Freguesia de Silvares reduz a despesa ao encomendar projecto de casa mortuária a estudante sem formação

Ou ainda:

Arquitecto 'a sério' assina a favor projecto de estudante do 10º ano do curso profissional de Técnico de Desenho 3D da Escola Básica e Secundária de Lustosa

Segundo a concepção sábia e instruída de Fausto Oliveira, o promotor-presidente-da-junta de Silvares (Lousada), um arquitecto 'a sério' é aquele tipo que serve para legalizar o 'meu' projecto (vulgo "adaptar à legislação em vigor"), pois é o único que pode abrir mão do título profissional para, com a sua assinatura, dar início ao longo, chato e burocrático processo de licenciamento do dito projecto. Não importa que o arquitecto 'a sério' detenha a competência técnica e a formação adequada para conceber projectos de arquitectura 'a sério', pois se posso usar de borla as ideias de um estudante do 10º ano, ganhamos todos! Ganha o rapaz pela recompensa no currículo, ganha a Escola Básica e Secundária de Lustosa pela publicidade à sua capacidade empreendedora, ganha a população da freguesia porque vê obra pública a nascer (com direito a notícia no jornal!), ganha a Junta de Freguesia de Silvares por ter poupado uns 10mil euros de honorários a pagar ao chato do arquitecto, e ganho eu como presidente-da-junta-protagonista do evento! Enfim, ganhamos todos.

Resta então perguntar:

Quem será o arquitecto 'a sério' que irá pegar neste projecto para o assinar? O que irá fazer? Assiná-lo sem alterações, ou modificá-lo para deixar o seu cunho pessoal e não dar tanto nas vistas? O que fará o estudante-autor do projecto se o vir alterado? Reivindicar direitos de autoria? Com que legitimidade se não tem formação para elaborar projectos de arquitectura?

Como pode um órgão da Administração Pública, como a Junta de Freguesia de Silvares, promover tal concentração de ilegalidades?

O que fará a Ordem dos Arquitectos, em defesa dos seus associados, perante mais um ataque à valorização do trabalho do arquitecto?

Pela Plataforma Maldita Arquitectura,
João Brites

21 Junho 2011

Logótipo da maldita arquitectura, prorrogação de prazo

Na Assembleia Maldita  da passada quarta feira e após abertura das propostas apresentadas, foi decidido pelos membros presentes a prorrogação do prazo de entrega de proposta por mais um mês, a contar do dia 22 de Junho.

Esta decisão é justificada pelo reduzido número de propostas apresentadas e necessidade de um painel mais alargado de possibilidades.

Desde já, a maldita agradece a todos aqueles que já apresentaram as suas propostas e incita-vos a participação nesta fase alargada.

Saudações Malditas

31 Maio 2011

EPE Parque Escolar: a Dívida e a Qualidade da Arquitectura

video

Eis a demonstração, neste vídeo, do paradoxo da sustentabilidade: tantas foram as exigências técnicas e regulamentares para garantir que os novos edifícios escolares pudessem usufruir da máxima segurança, qualidade ambiental, conforto térmico-acústico, ou do recurso às energias (ditas) alternativas, de entre muitas outras, que o gasto previsto na sua manutenção supera em larga escala as possibilidades económicas de cada comunidade escolar. Já para não falar das rendas que as escolas públicas terão de pagar à recém criada EPE, que de uma assentada passou a ser proprietária de todo o património recém construído.

Resultado: tudo ficará sem funcionar como inicialmente previsto. As novas escolas desenhadas e preparadas para um mundo "sustentavelmente perfeito" passarão a funcionar pior do que as suas antecessoras dos anos 50 e 60. E a Parque Escolar, apesar das rendas que recebe, já vai na 5ª empresa "pública" mais endividada do país...

João Brites

30 Maio 2011

resumo da 29ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 29ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Magnus, dia 27 de Abril de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Preparação da participação da Maldita Arquitectura na parada Mayday 2011
2. Discussão sobre a estrutura do documento / manifesto a elaborar pelo núcleo do Porto com vista à promoção do trabalho para os arquitectos desempregados
3. Discussão sobre a proposta de alteração do Regulamento de Deontologia
4. Outros assuntos

 
1. Preparação da participação da Maldita Arquitectura na parada Mayday 2011
 
Foi decidida a publicação do anúncio da participação da Maldita Arquitectura na Parada Mayday 2011, a decorrer no Porto e em Lisboa no dia 1 de Maio, assim como a preparação pelo núcleo do Porto de cartazes alusivos à precariedade no trabalho em arquitectura, e distribuição de panfletos durante a parada.
 
2. Discussão sobre a estrutura do documento / manifesto a elaborar pelo núcleo do Porto com vista à promoção do trabalho para os arquitectos desempregados

Foi apresentada, lida e discutida uma proposta de documento intitulada “Proposta de Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso aos Cidadãos, por Via Oficiosa, aos Procedimentos de Licenciamento Municipal de Obras Particulares e de Urbanização”
 
3. Discussão sobre a proposta de alteração do Regulamento de Deontologia
 
A continuação da discussão sobre este ponto foi adiada para o final da assembleia, acabando por ficar sem efeito devido à falta de tempo.
 
2. Outros assuntos
 
Foram enumerados os documentos a elaborar e aprofundar pelo núcleo do Porto, com base nas Linhas de Acção Propostas da Declaração Maldita, para apresentar em sede de Assembleia Geral da OA, nomeadamente:
 
- Implementação de um regime de arquitectos públicos por via oficiosa;
- Preparação de propostas de alteração ao Regulamento de Deontologia (sobretudo no que respeita à regulação do trabalho por conta de outrem);
- Preparação de propostas de alteração ao Regulamento de Admissão;
- Revisão do Regulamento de Quotas no sentido de garantir a equidade na taxação;
- Combate aos Concursos Públicos fraudulentos, e à generalização dos ajustes directos.
 
Saudações Malditas

14 Maio 2011

Apresentação-debate da Declaração Maldita, dia 20 de Maio, no Porto



A plataforma Maldita Arquitectura convida todos os arquitectos e todos os interessados para virem debater, na próxima sexta feira, dia 20 de Maio, sobre a Declaração Maldita, no bar Galerias de Paris, na rua com o mesmo nome, no Porto, às 21h. 

Para debater o documento e as propostas que este apresenta, quanto à resolução dos problemas com que nos deparamos no mercado laboral da Arquitectura, convidámos os arquitectos José Charters Monteiro, Nicolau Brandão e Fernando Gonçalves.

Contamos com a tua presença. Até lá.

30 Abril 2011

maldita arquitectura na parada mayday 2011


Porque a realidade laboral entre os arquitectos, no plano do trabalho dependente, se encontra cada vez mais degradada e instável, pela fuga aos contratos e seu incumprimento e pelo recurso generalizado aos falsos recibos verdes, consideramos que o Dia do Trabalhador representa um momento mais que oportuno para expressar o protesto contra a crescente precariedade na arquitectura.

Por isso, a Plataforma Maldita Arquitectura informa que estará presente na Parada Mayday 2011.

DIA 1 DE MAIO ÀS 13h00

PORTO: PRAÇA DOS POVEIROS
LISBOA: PRAÇA DE CAMÕES

APARECE E TRAZ UM AMIGO

O MayDay é uma parada contra a precariedade, que decorre no dia 1 de Maio. Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, chegou a Lisboa e, em 2009, realizou-se pela primeira vez no Porto. Em 2011 o precariado sairá novamente à rua.

Saudações Malditas

25 Abril 2011

resumo da 28ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 28ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Magnus, dia 13 de Abril de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Organização da apresentação da Declaração Maldita no Porto
2. Outros assuntos
 

1. Organização da apresentação da Declaração Maldita no Porto
 
Constituiu-se um grupo de trabalho para a organização logística do evento.
 
2. Outros assuntos
 
O núcleo do Porto concordou em participar na parada Mayday 2011, a realizar no dia 1 de Maio no Porto e em Lisboa, e aceitou o convite para fazer parte da mesa de debate sob o tema “Precariedade: Dá-lhe Voz”, no âmbito da Festa Mayday a realizar no dia 15 de Abril, no espaço Breyner 85 (Porto).
 
Foram constituídos grupos de trabalho para a realização das seguintes acções:
 
- Organização da 3ª Assembleia Geral Maldita;
- Publicação no blog dos termos do concurso para o logótipo da Maldita;
- Elaboração da proposta de alteração do Regulamento de Deontologia;
- Continuação da elaboração do documento / manifesto sobre a promoção do trabalho para os arquitectos desempregados.
 
Saudações Malditas

resumo da 27ª assembleia maldita porto

Conteúdos e posicionamentos tomados na 27ª Assembleia Maldita, decorrida no Café Magnus, dia 30 de Março de 2011, às 21.30h.
 
Ordem de trabalhos proposta:
 
1. Balanço do pedido de audiência ao CDN-OA
2. Discussão sobre a estrutura do documento / manifesto a elaborar pelo núcleo do Porto com vista à promoção do trabalho para os arquitectos desempregados no âmbito da reabilitação urbana
3. Discussão sobre a estrutura do documento proponente à realização do Regulamento do Trabalho por Conta de Outrem em Arquitectura (conforme alínea f) das linhas de acção propostas da Declaração Maldita)
4. Outros assuntos
 

1. Balanço do pedido de audiência ao CDN-OA
 
Foram lidas as conclusões da audiência ao CDN decorrida no passado dia 23 de Março, na sede nacional da OA, e debatida a sua forma de divulgação.
 
2. Discussão sobre a estrutura do documento / manifesto a elaborar pelo núcleo do Porto com vista à promoção do trabalho para os arquitectos desempregados no âmbito da reabilitação urbana

A continuação da discussão sobre este ponto foi adiada para o final da assembleia, acabando por ficar sem efeito devido à falta de tempo.
 
3. Discussão sobre a estrutura do documento proponente à realização do Regulamento do Trabalho por Conta de Outrem em Arquitectura (conforme alínea f) das linhas de acção propostas da Declaração Maldita)
 
Foi lida e analisada a proposta apresentada por um dos membros, sugerindo que a intervenção da Maldita no âmbito do trabalho por conta de outrem não deverá passar por propor a realização de um regulamento, mas antes pela proposta de alteração de alguns pontos e alíneas do Regulamento de Deontologia, tirando partido do seu processo de revisão pelo Conselho Nacional de Disciplina, em curso até Fevereiro de 2012.
 
Sugere ainda que a criação de categorias entre os arquitectos que trabalhem por conta de outrem, colocando-os em posição hierárquica diferenciada, deve ser apenas considerada em função do regime salarial. A título de exemplo, existe na Suíça um sistema de categorias que diferencia arquitectos estagiários, arquitectos juniores e arquitectos seniores através do estabelecimento de tectos mínimos de remuneração.
 
4. Outros assuntos
 
- Foram delineados os locais e datas mais convenientes à realização da apresentação da Declaração Maldita no Porto, assim como as formas de divulgação do evento.
 
- Foi lançada a ideia de convidar o Sindicato dos Arquitectos de Espanha (Sarq.) para discutir o panorama laboral da arquitectura no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Arquitectura, no próximo mês de Outubro.
 
- Decidiu-se proceder à recolha de informação sobre casos de precariedade laboral entre arquitectos que tenham originado processos em tribunal com consequências disciplinares, com vista à sua publicitação nos meios de comunicação da Maldita.
 
Saudações Malditas